1. Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website https://neurogimeacademy.pt é a NeuroGime, Unipessoal Lda, com NIF 514 689 730, com sede na Rua José Ferreira Alves, n.º 29, 4710-915 Gualtar, Braga, Portugal. Para qualquer questão relacionada com os seus dados, pode contactar-nos através do email academy@neurogime.pt ou pelo telefone +351 966 458 737.

O NeuroGime Academy é uma entidade formadora certificada pela DGERT, dedicada à formação em neuropsicologia e psicologia clínica e da saúde. Não são aceites dados fornecidos por menores de 18 anos sem o consentimento expresso do titular das responsabilidades parentais.

2. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

No âmbito da sua atividade formativa, o NeuroGime Academy recolhe e trata dados pessoais para as seguintes finalidades:

No que respeita à inscrição e ao processo formativo, são recolhidos dados de identificação como nome completo, NIF, data de nascimento, morada, email e telefone, utilizados para gerir a inscrição, emitir fatura e comunicar com os formandos, ao abrigo da execução de contrato (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD). São ainda recolhidas habilitações académicas, experiência profissional e documentos comprovativos, incluindo carta de motivação, para verificação dos requisitos de acesso à formação. Quando aplicável, são também recolhidos dados de identificação profissional, como a cédula da OPP, para verificação de elegibilidade em cursos acreditados. Os resultados de avaliações e a assiduidade são registados para efeitos de emissão de certificados e cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD), tal como os dados de pagamento e comprovativos, necessários para faturação e obrigações fiscais.

Relativamente à certificação SIGO, os dados de identificação, habilitações e resultados formativos são comunicados ao Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa nos prazos regulamentares, ao abrigo de obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

No que se refere à plataforma de e-learning Moodle, são tratadas as credenciais de acesso para autenticação, a atividade e o progresso nos cursos para gestão da aprendizagem e emissão de certificados, e ainda dados técnicos como endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, data e hora de acesso, URLs visitados, volume de dados transmitidos e fornecedor de Internet, para garantir a segurança e o funcionamento técnico da plataforma, ao abrigo do interesse legítimo do NeuroGime Academy (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

Quanto aos pedidos de proposta submetidos através do formulário para empresas, são recolhidos nome, empresa, email, telefone, número de participantes, modalidade preferida e mensagem, para resposta ao pedido e elaboração de proposta personalizada, com base no consentimento do titular (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). Estes dados são enviados através do serviço Jotform, com data center configurado na União Europeia, diretamente para o NeuroGime Academy, e não são utilizados para fins de marketing sem consentimento adicional.

Para fins de marketing e comunicações promocionais, e sempre mediante consentimento prévio (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD), o NeuroGime Academy poderá enviar newsletters com informação sobre formações e serviços por email ou SMS, bem como tratar dados no âmbito de campanhas promocionais em que o titular participe voluntariamente.

3. Destinatários dos Dados

Os dados recolhidos não são cedidos a terceiros, com exceção dos estritamente necessários ao cumprimento de obrigações legais. O NeuroGime Academy poderá partilhar dados com a DGERT e o SIGO, para cumprimento de obrigações legais de entidades formadoras certificadas; com a OPP, para comunicação de horas de formação acreditada quando aplicável; com fornecedores de serviços técnicos como o alojamento web, a plataforma Moodle e o sistema de faturação Vendus, todos vinculados por obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com o RGPD; e com autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial. Em qualquer outra situação não prevista nesta Política, os dados apenas poderão ser facultados a terceiros mediante consentimento prévio e expresso do titular.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para que foram recolhidos. Os dados de formação e certificação, incluindo os comunicados ao SIGO, são conservados por 10 anos, tal como os dados fiscais e de faturação, em cumprimento do Código do IRS e IRC. Os dados de acesso à plataforma Moodle são conservados até 2 anos após o término da relação formativa. Os dados de pedidos de proposta são conservados por 12 meses após a receção, salvo contratualização subsequente. Os dados de marketing e newsletter são conservados até ao cancelamento da subscrição ou, em caso de inatividade, por um período máximo de 5 anos. Os logs de acesso ao website são conservados por um máximo de 1 ano, e a correspondência por email por 3 anos. Após o término destes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da Lei n.º 58/2019 e do RGPD, os titulares dos dados dispõem de um conjunto de direitos que podem exercer a qualquer momento.

O direito de acesso (art. 15.º do RGPD) permite obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser tratados e aceder aos mesmos, incluindo informações sobre finalidades, categorias, destinatários, prazos e origem. O direito de retificação (art. 16.º) permite obter, sem demora injustificada, a correção de dados inexatos ou incompletos. O direito ao apagamento ou "direito a ser esquecido" (art. 17.º) permite solicitar a eliminação dos dados quando estes deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando o consentimento for retirado, ou quando os dados tiverem sido tratados ilicitamente - salvo quando existam obrigações legais que o impeçam.

O direito à limitação do tratamento (art. 18.º) permite suspender o tratamento dos dados em determinadas circunstâncias, nomeadamente quando a sua exatidão for contestada. O direito de notificação (art. 19.º) garante que o titular seja informado sobre os destinatários a quem foram comunicadas retificações ou apagamentos dos seus dados. O direito à portabilidade (art. 20.º) permite receber os dados num formato estruturado e legível por máquina e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível. O direito de oposição (art. 21.º) permite opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo do NeuroGime Academy; quando os dados forem tratados para fins de marketing direto, o titular pode opor-se a qualquer momento e os dados cessarão imediatamente de ser tratados para esse fim. O direito de retirar o consentimento (art. 7.º, n.º 3) pode ser exercido a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anteriormente efetuado. O direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (art. 22.º) protege o titular de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo definição de perfis.

Por fim, o titular tem sempre o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal (art. 77.º do RGPD): a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede na Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa, contactável pelo telefone +351 213 928 400, pelo email geral@cnpd.pt ou em www.cnpd.pt.

6. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos mencionados, os titulares podem contactar o NeuroGime Academy por email através de academy@neurogime.pt, indicando o direito que pretendem exercer e juntando cópia do documento de identificação, ou presencialmente e por carta para a morada Rua José Ferreira Alves, n.º 29, 4710-915 Gualtar, Braga. O NeuroGime Academy responderá no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 60 dias em casos de especial complexidade.

7. Segurança dos Dados

O NeuroGime Academy implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo transmissão cifrada através de protocolo HTTPS/TLS, acesso restrito por necessidade legítima de serviço, autenticação segura na plataforma Moodle, armazenamento de palavras-passe com hash criptográfico e monitorização técnica regular dos sistemas. O NeuroGime Academy declina qualquer responsabilidade quando eventuais incidentes resultem de condutas criminosas ou ilícitas de terceiros.

8. Transferências Internacionais

O NeuroGime Academy utiliza fornecedores de serviços que podem processar dados em servidores localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos da América. Estas transferências são realizadas ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA, aprovado pela Decisão de Adequação da Comissão Europeia de 10 de julho de 2023, que garante um nível de proteção equivalente ao exigido pelo RGPD.

Os fornecedores externos utilizados pelo NeuroGime Academy que podem envolver transferências internacionais são os seguintes: a Google LLC, utilizada para serviços de email e armazenamento através do Google Workspace e para análise de desempenho do website através do Google Analytics, estando certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA (política de privacidade disponível em https://policies.google.com/privacy); a Zoom Video Communications, Inc., utilizada para a realização de sessões formativas síncronas online, igualmente certificada ao abrigo do Data Privacy Framework UE-EUA (política de privacidade disponível em https://zoom.us/privacy); e a Jotform Inc., utilizada para receção de pedidos de proposta, com o armazenamento de dados configurado no data center da União Europeia, pelo que os dados submetidos através do formulário são processados dentro do EEE (política de privacidade disponível em https://www.jotform.com/privacy).

Os restantes fornecedores de serviços técnicos essenciais, nomeadamente o alojamento da plataforma Moodle e o sistema de faturação Vendus, processam dados dentro do território da União Europeia. Para mais informações sobre as garantias aplicáveis a cada transferência internacional, pode contactar-nos através de academy@neurogime.pt.

9. Política de Cookies

Os cookies são pequenos ficheiros com informação alfanumérica gravados no dispositivo do utilizador, contendo informação relativa à sua navegação no website. A maioria dos browsers aceita automaticamente cookies; é possível desativá-los ou configurá-los nas definições do browser, embora tal possa limitar algumas funcionalidades da plataforma.

O NeuroGime Academy utiliza exclusivamente cookies de sessão, estritamente necessários para a manutenção da sessão autenticada na plataforma Moodle e para as preferências de idioma, que são eliminados automaticamente ao fechar o browser, e cookies técnicos para configuração da ligação, segurança e otimização do website, conservados por um máximo de 1 ano.

O NeuroGime Academy utiliza ainda o serviço Google Analytics, disponibilizado pela Google LLC, para análise do desempenho e da utilização do website, registando informação genérica sobre os acessos recebidos através de cookies anónimos. Os dados recolhidos pelo Google Analytics incluem endereço IP anonimizado, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, duração da visita e origem do tráfego. Esta informação é utilizada exclusivamente para melhorar a qualidade e o desempenho do website, não permitindo a identificação pessoal dos utilizadores. A política de privacidade da Google está disponível em https://policies.google.com/privacy.

O NeuroGime Academy não utiliza cookies de rastreamento para fins de marketing comportamental nem cookies de publicidade de terceiros.

10. Ligações para Sítios Externos

Esta Política aplica-se exclusivamente ao website e à plataforma do NeuroGime Academy. O website poderá conter ligações a sítios de parceiros ou fornecedores externos, sempre mediante ação voluntária do utilizador, nunca de forma automática. O NeuroGime Academy não pode garantir que as práticas dessas entidades em matéria de proteção de dados estejam em conformidade com a lei, não podendo ser responsabilizado pelo conteúdo ou política de privacidade de sítios externos.

11. Alterações à Política de Privacidade e Cookies

O NeuroGime Academy reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade e Cookies quando considerar adequado, em consonância com a legislação comunitária e nacional em vigor. Em caso de alteração significativa, será enviada comunicação para o endereço de correio eletrónico registado. Recomendamos que reveja esta política periodicamente.

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais: academy@neurogime.pt · +351 966 458 737 · Rua José Ferreira Alves, n.º 29, 4710-915 Gualtar, Braga

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